O que é Recuperação de Crédito Tributário e como isso pode ajudar a sua empresa?

Aqui em nosso blog, já falamos sobre o quanto o cumprimento das obrigações acessórias é importante para qualquer empresa.

Afinal, evitar problemas com o Fisco é uma das medidas fundamentais para manter a empresa regularizada. 

Muito além de evitar a inadimplência e processos judiciais, o cumprimento das obrigações tributárias oferece uma série de vantagens e possibilidades para as empresas, uma delas é a recuperação de crédito tributário.

Um processo totalmente legal que permite às empresas recuperarem valores pagos indevidamente ao fisco de forma integral.

Quer saber como a recuperação de crédito tributário funciona e como ela é capaz de ajudar a sua empresa? 

Então continue lendo este artigo até o final e tire todas as suas dúvidas!

O que é recuperação de crédito tributário? 

Você provavelmente já ouviu falar que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, somos da14° nação que mais paga impostos em todo o globo.

E por conta desse sistema tributário complexo, as empresas recorrentemente fazem o pagamento indevido de uma série de tributos. Para reparar esta falha, existe o processo de recuperação de crédito tributário, o qual consiste na revisão dos impostos pagos por uma empresa. 

Caso após a revisão seja identificado impostos pagos a mais, a empresa pode entrar com um pedido junto ao Fisco para a recuperação dos valores excedentes. 

No entanto, é muito comum que as empresas façam pagamentos indevidos, isso é resultado de um fenômeno chamado bitributação, sendo muito recorrente em empresas do Simples Nacional. 

Quem pode recuperar créditos tributários?

Praticamente todos os tipos de empresas podem solicitar a recuperação de créditos tributários, a não ser quem é MEI, visto que o valor da tributação é menor. 

Conforme dito anteriormente, a bitributação é um fenômeno que ocorre especialmente com as empresas do Simples Nacional. Dessa forma, empresas enquadradas neste regime têm mais chances de conseguir crédito. 

Para além do regime tributário adotado pela empresa, também existem alguns setores em que a recuperação de créditos tributários é facilitada confira abaixo:

• Farmácias e Drogarias;
• Cosméticos;
• Autopeças;
• Pet Shop;
• Bares e Restaurantes;
• Lojas de Conveniência;
• Padarias;
• Adegas.

Como e quem pode fazer a recuperação de créditos tributários? 

Como o leitor pôde perceber existem alguns segmentos em que o processo pode ser facilitado. Contudo, caso a sua empresa não esteja de acordo com os segmentos acima fique tranquilo, isso não significa que a recuperação dos créditos não pode ser feita. 

Porém, para dar início ao a recuperação tributária a empresa precisa estar de acordo com os seguintes requisitos: ter pelo menos cinco anos de existência e em seguida é preciso realizar uma revisão fiscal minuciosa. 

Por isso, é importante contratar uma contabilidade para auxiliar no processo. Com todos os documentos em mãos como recibos, notas fiscais, entre outros comprovantes, ficará a cargo da contabilidade enviar aos órgão responsáveis os valores atualizados do que foi  pago de forma equivocada. 

Tudo isso, junto ao pedido de recuperação de créditos tributários. O pedido pode ser feito de duas formas: 

• De forma administrativa, por meio do um documento chamado de Pedido Eletrônico de Ressarcimento e Declaração de Compensaçãoou PER/DCOMP;
• Ou também de forma de ação judicial, sendo necessária a avaliação do juiz para análise do pedido de recuperação de créditos tributários. 

Vale ressaltar que alguns tipos de crédito não podem ser recuperados de forma administrativa, demandando assim  a abertura de processo judicial. Este é o caso dos créditos de restituição que já foram negados e os referentes a contestação tributária.Nos casos em que o pedido de restituição é negado, o empresário pode solicitar a anulação da decisão em até dois anos.

A recuperação  de créditos tributários normalmente leva de 45 a 60 dias, desde a análise do pedido até o recebimento de valores recuperados.

Como o valor da restituição chega até a minha empresa?

A restituição desses valores acontece por depósito em dinheiro ou em créditos tributários para serem usados nos meses seguintes. 

Se a empresa escolhida receber a recuperação em créditos tributários, ela irá receber descontos na Guia DAS ou na tributação do mês seguinte. Vale lembrar que o valor recuperado será referente apenas ao PIS e Cofins, então ainda é preciso realizar o pagamento dos outros tributos. 

Benefícios da recuperação de crédito tributário

Apesar do que muitas pessoas acreditam, a recuperação de créditos tributários é uma oportunidade para colocar em ordem a gestão tributária da sua empresa e ainda abastecer o caixa da sua empresa. 

Confira a seguir alguns benefícios da recuperação tributária para sua empresa: 

• Levantamento de falhas no setor fiscal, reduzindo a possibilidade de ocorrência de multas;
• Economia tributária;
• Redução do montante destinado ao pagamento de impostos, tributos, taxas e contribuições;
• Fomento do envio de recursos para beneficiar outras áreas da empresa;
• Aproveitar melhor os recursos da empresa. 

Agora que você já sabe todos os motivos para investir na recuperação de créditos tributários, é hora de iniciar o seu processo! Venha conhecer os serviços da Ccont Contabilidade Consultiva.

Somos uma empresa com vasta experiência na área tributária com mais de 15 anos de atuação, então pode confiar nos nossos serviços. 

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