Compensação tributária e restituição: riscos e benefícios

A compensação tributária é uma ferramenta legal que possibilita a recuperação dos valores pagos com tributação de uma empresa. 

De acordo com o Direito Civil, a compensação é uma das opções de extinção das obrigações tributárias, para os casos onde duas pessoas jurídicas podem ser, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra.

Neste sentido, é preciso considerar a definição jurídica de cada empresa, uma vez que,  a compensação tributária ocorre quando uma empresa possui crédito junto a algum órgão público em função de pagamento a maior ou indevido de impostos e que ao mesmo tempo, possui débitos em função de impostos a vencer.

Nesse caso, a compensação de contas e a restituição, se apresentam como um ótimo  caminho para quem deseja equilibrar os valores e permitir o acerto legal dessa situação.

Nesse artigo vamos apresentar os riscos e benefícios da compensação tributária e da restituição.

Continue lendo e confira!

O que é compensação tributária e restituição?

A compensação tributária é a ferramenta que as empresas possuem para restituir, recuperar ou utilizar valores pagos anteriormente de forma indevida, na quitação de débitos e obrigações já apuradas pela Receita Federal. 

Dessa forma, vale lembrar que o pagamento de impostos é uma obrigação tanto das  pessoas físicas como das jurídicas, e que são cobrados pela União, Estados e Municípios.

Diante disso, no âmbito federal, a compensação dos tributos é prevista na legislação desde o ano de 1916, no entanto, mudanças foram realizadas a partir de discussões e novos entendimentos.

Conforme o CTN – Código Tributário Nacional – as compensações tributárias podem acontecer apenas quando os tributos são recolhidos à mesma destinação constitucional.

Dessa forma, a empresa pode optar pela compensação ou a restituição dos tributos pleiteados. Para os contribuintes que optarem pela compensação, o processo é realizado automaticamente já a partir da próxima tributação a vencer. 

Já a restituição poderá demandar um prazo maior, pois o valor é devolvido em dinheiro reajustado com juros baseados na Selic.

Em ambos os casos, o resultado é sempre um alívio financeiro para os contribuintes.

Principais benefícios de fazer a compensação tributária e a restituição

A recuperação de impostos deve ser feita de forma criteriosa,uma vez que gera impacto imediato no caixa da empresa. 

Isso porque, o gestor passa a recolher valores de tributos melhores e mais justos.

Diante disso, estes benefícios também são estendidos às pequenas empresas (tributadas pelo Lucro Real), com muitas oportunidades de melhorias na qualidade de apuração dos seus impostos.

Além disso, outro benefício, sem dúvida, será o aumento da sua lucratividade, que também irá elevar o nível de competitividade de sua empresa no mercado, possibilitando mais chances para resultados positivos. 

Desta forma,  a realização da recuperação de tributos e o planejamento tributário, faz sim, parte do universo da contabilidade, uma vez que,  esses profissionais detêm de todas as informações das empresas, assim como do conhecimento no preenchimento das obrigações acessórias. 

Diante disso, podemos afirmar que a recuperação tributária além de trazer grandes resultados a todos envolvidos, cliente e escritório, ainda é um grande captador de novos clientes. 

Quais os riscos de não fazer essa recuperação de impostos?

Neste capítulo nos propomos explicar quais são os principais riscos de não fazer a recuperação de impostos.

Ao contrário do que muitos contribuintes pensam, a implementação da recuperação tributária praticamente não traz riscos. Como ela é feita com base na legislação vigente e com um trabalho minucioso, há segurança em sua execução.

O risco, na verdade, está em não fazê-la. Com a carga tributária elevada, uma empresa pode se tornar economicamente inviável, por exemplo. Já a pessoa física pode encontrar problemas para organizar o orçamento e realizar investimentos.

Além disso, o pagamento indevido de impostos é sinal de que existe um problema no cumprimento das regras tributárias. Sem a correção, o contribuinte continuará a pagar mais do que realmente deve, mantendo esse ciclo negativo.

Conte com apoio de profissionais especializados para recuperar os créditos de PIS/COFINS da sua empresa!

Nós qualificamos os processos contábeis e financeiros, tornando a gestão do negócio mais simples e exata, deixando a sua dedicação para o coração do seu negócio.

O que está esperando para fazer com que sua empresa cresça, com o apoio de quem sabe o que é necessário?

Entre em contato conosco e descubra como nós podemos alavancar os resultados da sua empresa. 

Além disso, aproveite para seguir as nossas redes sociais e acessar o nosso blog para acompanhar outros conteúdos!