Motivos para iniciar a recuperação de créditos tributários no Simples Nacional

A recuperação de créditos tributários para as empresas enquadradas no regime Simples Nacional ainda é um assunto de compreensão complexa para muitos gestores.

Isso porque, tributos como PIS, COFINS, INSS, IRPJ, CPP, CSLL e IPI podem acabar tendo seus valores pagos de forma errônea, porém, podem ser reembolsados por meio da recuperação do Simples Nacional.

A recuperação de créditos tributários é um processo no qual o contribuinte solicita à Receita Federal, que possibilita o reembolso de tributos que foram pagos erroneamente.

Portanto, leia com atenção este nosso conteúdo e confira quais são os principais motivos para iniciar a recuperação de créditos tributários no Simples Nacional.

O que é a restituição do Simples Nacional?

O processo de restituição do Simples Nacional consiste na solicitação do ressarcimento de impostos pagos de forma indevida.

Mas atenção, entende-se como “indevido” o recolhimento de um tributo que, por exemplo, foi pago em duplicidade, dentre outros casos.

Desde 2017, o pedido de restituição do Simples Nacional tornou-se mais simples de ser realizado, podendo ser realizado de forma eletrônica.

Além do que, a solicitação de ressarcimento de tributos pagos a mais pela pessoa jurídica, está resguardado pela Lei Complementar 123/96.

Aprenda lendo: Tudo o que você precisa saber sobre recuperação tributária

Quais impostos eu posso recuperar?

O regime Simples Nacional é um regime tributário criado exclusivamente para o enquadramento de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem faturamento superior a R$4,8 milhões anuais.

Confira a seguir quais são os impostos recolhidos por meio do Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS):

Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Deste modo, vale ressaltar que a solicitação de restituição do ICMS deve ser feita junto ao estado, enquanto o ISS deverá ser feito com o município, mesmo que ambos os impostos sejam cobrados por meio da mesma guia.

Aproveite para ler mais sobre: Recuperação Tributária para Transportadoras de Carga: Como funciona?

Principais motivos para recuperar créditos tributários

O maior motivo para que uma empresa faça a recuperação de crédito tributário é o ressarcimento de todos os valores pagos de maneira indevida, nos últimos cincos anos.

Contudo, existem outras situações que motivam diferentes modelos de empresas a buscar os valores pagos indevidamente em impostos, sendo eles:

Aumentar o fluxo de caixa

A recuperação tributária no Simples Nacional de impostos pagos indevidamente ou a mais nos últimos cinco anos, de desenvolvimento de uma empresa, contribui para o aumento do fluxo de caixa.

Isso porque, os valores de tributos serão corrigidos após feita a revisão tributária, o que possibilitará identificar e corrigir os respectivos valores, proporcionando uma maior sobra de caixa.

Sair da crise

O momento no qual estamos vivendo é o ideal para todo o tipo de entrada de valores de caixa, uma vez que as despesas continuam acontecendo e as receitas da maioria dos setores tiveram um crescimento não planejado ou esperado pelos empresários.

A recuperação de créditos tributários no Simples Nacional contribui para que as empresas possam sair da crise econômica e busquem alternativas para driblar os problemas enfrentados.

Exercer o seu direito

Por último, é muito importante que os empresários saibam que os valores pagos de forma indevida ou recolhidos a mais podem ser reembolsados.

Isso porque, erros acontecem e é praticamente impossível gerir uma empresa e conseguir acompanhar todas as mudanças legais a respeito dos impostos brasileiros. Uma vez que eles podem ser de caráter:

Federal;
Estadual;
Municipal.

De toda forma, sabemos que o Brasil é um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Dessa forma, nada mais justo que em caso de erro no recolhimento de tributos, possa haver a recuperação de valores.

Esperamos que nosso conteúdo tenha auxiliado você leitor a compreender melhor este assunto.

Conte com apoio de nossos serviços de recuperação tributária e receba a orientação de profissionais especializados nos processos de revisão das apurações fiscais para identificação, recuperação e monetização de créditos tributários federais e estaduais em esfera administrativa.

Aproveite para acessar o nosso site e entender como nós, da Ccont Contabilidade Consultiva, podemos ajudar a sua empresa a se desenvolver de forma saudável no mercado durante um período de crise.

Acompanhe também o nosso blog e aproveite para apreender: Como uma Consultoria Tributária pode ajudar a sua empresa na Economia Tributária?