Recuperação de INSS e Verbas Indenizatórias: Recupere reduzindo tributos na folha de salário
Em meio a crise provocada pela pandemia da covid-19, muitas empresas ficaram com o caixa desabastecido, o que provocou um aumento considerável na busca por formas de diminuir os custos.
Uma das soluções encontradas por essas empresas se dá pela via tributária, por meio da recuperação de INSS e verbas indenizatórias. Esta solução é possível graças ao complexo sistema tributário brasileiro que provoca o fenômeno da bitributação.
Assim, é muito comum que as empresas realizem mais pagamentos do que deveriam à Receita Federal. À vista disso, as instituições têm o direito garantido pela constituição de recuperar estes valores.
Quer saber mais sobre o assunto? Então leia este artigo e veja como realizar a recuperação de INSS e verbas indenizatórias. Vamos lá?
O que são verbas indenizatórias?
As verbas indenizatórias podem ser definidas como um direito do trabalhador que sofre qualquer tipo de prejuízo dentro de uma empresa. O pagamento desta verba tem como finalidade reparar ou contornar as dificuldades do trabalhador para a execução de sua atividade.
São consideradas verbas indenizatórias os benefícios recebidos pelo funcionário, como:
- Vale transporte;
- Auxílio Moradia;
- Auxílio creche;
- Adicional por hora extra;
- Salário maternidade;
- Indenização de aviso prévio;
- Auxílio doença ou acidente;
- Bônus por distribuição de lucros.
Diferenças entre verbas indenizatórias e remuneratórias?
O conceito de verbas indenizatórias, possuem diferença com as verbas remuneratórias, ou seja, a sua aplicação não ocorre devida ao exercício de uma função ou a um serviço prestado.
Sabemos que nem sempre é fácil diferenciar as verbas indenizatórias das remuneratórias. Confira a seguir algumas tabelas salariais após a Reforma Trabalhista:
- Adicional de função;
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de penosidade, art. 7º, XXIII, CF;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional noturno;
- Adicional por tempo de serviço;
- Comissões;
- Férias – quando gozadas;
- Gratificações;
- Horas extras.
Quem tem direito a restituição de verbas indenizatórias do INSS?
Podem pedir a restituição de verbas indenizatórias as empresas pertencentes aos regimes Lucro Real e Lucro Presumido. Para essas instituições há a possibilidade de recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Atualmente, existe o entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça de que a contribuição trabalhista paga pelas empresas não deve levar em consideração alguns abonos e benefícios pagos pela empresa aos funcionários.
Como por exemplo:
- Aviso prévio;
- E os 15 dias de auxílio doença.
Com base nesta proposição legal, a empresa tem o direito de recorrer e recuperar os créditos previdenciários.
O que é recuperação de créditos previdenciários?
A recuperação de INSS ou recuperação de créditos previdenciários se trata de um processo criado com a finalidade de compensar a empresa que realizou o pagamento indevido de tributos ao INSS.
Em outras palavras, este processo pode ser entendido como devolução dos tributos sobre a folha de pagamento.
A devolução dos valores pode ser feita com a ajuda da revisão fiscal, ato em que um contador especializado em tributos se utiliza das declarações da empresa como as GFIPs, Guias de recolhimento do FGTS e da DCTF, Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários dos últimos cinco anos de empresa para verificar o quanto foi pago indevidamente.
O lado bom é que quanto maior foi a gama de benefícios que a empresa concede aos seus funcionários, maior será a quantia a ser recuperada.
Importância da recuperação de créditos previdenciários
Conforme dito anteriormente a recuperação do INSS é importante por ser extremamente conveniente para o caixa da empresa.
Afinal, além de representar a recuperação de um dinheiro que estava anteriormente perdido, também contribui para diminuição da carga tributária sobre o negócio.
Agora que você já sabe como ocorre o processo de recuperação de INSS e como funciona a criação de verbas indenizatórias, não perca tempo e faça a solicitação de recuperação de crédito para a sua empresa!
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