95% das empresas no Brasil têm direito à restituição de impostos pagos indevidamente

Você sabia que95% das empresas brasileiras têm direito a restituição tributária? 

Esses dados foram revelados em uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Por conta de uma carga tributária onerosa e complexa,  grande parte das empresas brasileiras realizam todos os anos o pagamento de milhões de reais em tributos de forma equivocada. 

Contudo, não precisa se desesperar, é possível receber este valores de volta com a ajuda de um processo chamado Restituição Tributária, contudo, para tanto, é preciso contar com o suporte de uma contabilidade ou contador qualificado para realizar o processo. 

Quer saber mais sobre como recuperar os impostos pagos de maneira indevida? Então leia este artigo até o final. Boa leitura!

Como saber se a minha empresa paga ou pagou impostos indevidamente? 

Conforme dito anteriormente o sistema tributário brasileiro é complexo, por isso, para quem é leigo fica difícil saber ao certo se houve ou não pagamento de impostos de forma indevida. 

Dessa forma, a alternativa mais segura para saber se de fato a sua empresa pagou mais impostos do que deveria, é levar todos os documentos do seu negócio para a análise minuciosa de um profissional da contabilidade especializado em tributação. 

Além disso, é importante saber também que nem todos os impostos são passíveis de restituição e por isso só poderão ser restituídos as seguintes tributações: 

• ICMS; 
• PIS;
• COFINS;
• ISS;
• INSS;
• IRPJ;
• CPP;
• CSLL;
• IPI. 

Praticamente todas as empresas, independentemente do porte, podem realizar a restituição tributária. 

Os optantes do Simples Nacional podem recuperar créditos de produtos com recolhimento monofásico como PIS e Cofins, enquanto isso, as empresas do Lucro Real e Presumido podem recuperar créditos de ICMS, correções de cálculo do PIS/Cofins entre outras obrigações tributárias.

Caso a sua empresa tenha valores pagos a mais, será possível iniciar o processo de restituição tributária. 

E se a minha empresa possuir débitos?

Essa é uma preocupação muito comum entre os empresários que desejam realizar a restituição tributária. 

Não se preocupe, a empresa tem direito a ser restituída mesmo que haja pendências financeiras, o que irá acontecer é que ao invés de receber o valor de forma integral será descontado do mesmo o equivalente a imposto devido. Ou seja, receberá a diferença. 

O que pode justificar uma restituição tributária?

Geralmente as situações que resultam no ressarcimento tributário estão relacionadas ao pagamento duplo de impostos e fases diferentes do ciclo produtivo como acontece nos casos de bitributação ou também pode ser consequente do pagamento da mesma guias de recolhimento duas vezes no mesmo mês. 

Caso o pagamento realmente tenha sido realizado de forma equivocada é possível conferir em documentos referentes a:

• Data de venda e/ou execução do serviço;
• CFOP, Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços;
• ICMS ST, Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária;
• ISS, Imposto Sobre Serviço.

Nesta etapa é importante ter tudo completo, para assim solicitar a restituição, então não deixe de buscar o suporte de um contador. 

Como solicitar a restituição tributária? 

Para fazer a restituição tributária é preciso juntar todos os documentos, como notas fiscais e declarações a fim de dar mais solidez ao pedido de restituição. 

No caso dos empresários enquadrados no Simples Nacional, este processo pode ser feito totalmente pela internet, através do Portal do Simples Nacional, em relação aos regimes Lucro Real e Lucro Presumido, essa operação pode ser feita por meio de solicitação de restituição junto à Receita Federal. 

Dados necessários para solicitar a restituição para empresas do Simples Nacional: 

A cada DAS a ser restituída,  o empreendedor deverá efetuar um pedido. Por isso, é tenha em mãos:

• Número do documento para o qual está sendo solicitado o reembolso;
• Número do CNPJ, em especial se o pedido se referir a uma filial da empresa;
• Data de competência, de vencimento e de pagamento;
• Valor que foi pago indevidamente.

Em seguida é preciso informar os dados de uma conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa, que são:

• Número do banco;
• Tipo de conta, ou seja, se é corrente ou poupança;
• Número da agência sem o dígito;
• Número da conta com o dígito.

 E você, o que está esperando para iniciar o processo de restituição tributária da sua empresa?

Entre em contato conosco e faça a sua solicitação de restituição com quem realmente entende do assunto, a Ccont Contabilidade Consultiva. 

Somos uma contabilidade consultiva e nosso DNA é 100% digital, usamos a tecnologia para auxiliar os nosso clientes com uma contabilidade analítica e participativa nos rumos do seu negócio.

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